Política de Privacidade

A ALTÉRIA respeita a privacidade de quem visita este site e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e limitada ao necessário. Esta política explica que dados recolhemos, porquê, durante quanto tempo os guardamos e que direitos lhe assistem.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:

• Tânia Cláudia Costa de Jesus Ramalho, empresária em nome individual, que exerce a sua atividade sob a designação comercial ALTÉRIA
• NIF: 224 031 791
• Morada: Avenida dos Redondos n.º 98A, 2865-606 Fernão Ferro
• E-mail: alteriacontabilidade@gmail.com
• Telefone: +351 968 322 827

Não temos Encarregado de Proteção de Dados designado, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, utilize os contactos acima.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente e os estritamente necessários ao funcionamento do site.

2.1. Dados do formulário de contacto

• Nome
• Telefone
• Endereço de e-mail
• Nicho ou segmento de atividade
• Mensagem que decidir escrever

Os campos de nome, telefone, e-mail e segmento são de preenchimento obrigatório; sem eles não conseguimos responder ao pedido. O campo de mensagem é facultativo.

2.2. Dados de contacto por WhatsApp

Se utilizar os botões de WhatsApp presentes no site, é redirecionado para a aplicação WhatsApp, operada pela Meta Platforms Ireland Limited. A partir desse momento, o tratamento dos seus dados nessa aplicação rege-se pela política de privacidade do WhatsApp, sobre a qual não temos controlo. Do nosso lado, passamos a dispor do seu número de telefone e do conteúdo da conversa.

2.3. Dados técnicos

O servidor onde o site está alojado regista automaticamente dados técnicos de acesso, como o endereço IP, a data e hora do pedido e o tipo de navegador. Estes registos servem exclusivamente para garantir a segurança e o funcionamento do site e não são utilizados para o identificar nem cruzados com outros dados.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Cada tratamento assenta num fundamento legal previsto no artigo 6.º do RGPD:

• Responder ao seu pedido de contacto ou de proposta — diligências pré-contratuais a seu pedido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
• Prestação dos serviços contratados, caso venha a tornar-se cliente — execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
• Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais, contabilísticas e de prevenção do branqueamento de capitais — artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
• Segurança do site — interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

Não utilizamos os seus dados para marketing direto sem o seu consentimento prévio e expresso, nem os sujeitamos a decisões automatizadas ou a definição de perfis.

4. Prazos de conservação

• Contactos que não resultem em relação contratual: até 12 meses após o último contacto, findos os quais são eliminados.
• Dados de clientes: durante a vigência da relação contratual e, após o seu termo, pelos prazos legais aplicáveis — designadamente 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos, nos termos do Código do IVA e do Código do IRC, e 7 anos ao abrigo da Lei n.º 83/2017.
• Registos técnicos do servidor: até 6 meses.

5. Quem tem acesso aos seus dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser acedidos por:

• Colaboradores da ALTÉRIA, na medida estritamente necessária e sujeitos a dever de sigilo profissional.
• EmailJS — serviço que processa o envio do formulário de contacto. Os dados submetidos no formulário transitam pelos servidores deste fornecedor para que o e-mail nos seja entregue.
• Google Ireland Limited — fornecedor da caixa de correio onde os pedidos são recebidos e arquivados.
• Fornecedor de alojamento do site, que atua como subcontratante e mantém a infraestrutura.
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação.

Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.

6. Transferências internacionais

Alguns dos fornecedores indicados no ponto anterior têm infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Nessas situações, as transferências realizam-se ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou do Data Privacy Framework UE-EUA, garantindo um nível de proteção adequado.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados que nos confia, incluindo ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos, autenticação reforçada nas contas utilizadas e cópias de segurança regulares. Nenhum sistema é absolutamente inviolável, mas empenhamo-nos em manter um nível de proteção proporcional ao risco.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

• Acesso — saber que dados seus tratamos.
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados, salvo quando exista obrigação legal de os conservar.
• Limitação do tratamento — restringir a utilização dos dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente.
• Oposição — opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo.
• Retirada do consentimento — quando o tratamento nele se baseie, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de alteriacontabilidade@gmail.com. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD. Podemos solicitar comprovativo de identidade quando tenhamos dúvidas fundadas sobre quem faz o pedido.

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Menores

Este site e os serviços aqui apresentados dirigem-se a maiores de idade. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o devido consentimento, procederemos à sua eliminação.

10. Cookies

A utilização de cookies neste site é descrita em documento próprio. Consulte a nossa Política de Cookies.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que se justifique, designadamente por alteração dos serviços prestados ou da legislação aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, escreva-nos para alteriacontabilidade@gmail.com.